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Vazamento de dados: quando a empresa deve avisar você
Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar a ANPD e as pessoas afetadas em até três dias úteis.
Por Liliane Doretto
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Um incidente de segurança pode envolver acesso indevido, perda, alteração ou divulgação de dados pessoais. Quando houver risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas.
O que a comunicação deve explicar
- Quais dados e quantas pessoas foram afetados.
- Quais riscos o incidente pode causar.
- Quais medidas de segurança existiam e quais providências foram adotadas.
- Como entrar em contato com a empresa ou com o encarregado de dados.
A regra da ANPD estabelece prazo de três dias úteis, ressalvada a existência de outro prazo específico em lei. A contagem e a necessidade de comunicar dependem das características e dos riscos do incidente.
O que fazer ao receber o aviso
- Troque senhas repetidas e ative a verificação em duas etapas.
- Desconfie de contatos que usem seus dados para parecer legítimos.
- Acompanhe movimentações bancárias e cadastros relacionados aos dados expostos.
- Guarde a comunicação e os protocolos de atendimento.
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